{"product_id":"9789723216585","title":"O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa","description":"Titulo: O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa\u003cbr\u003eAutor: Andreia Sofia Pinto Oliveira \u003cbr\u003eESTADO: NOVO\u003cbr\u003eISBN\/EAN: 9789723216585\u003cbr\u003eEditor: Coimbra Editora\u003cbr\u003eAno: N.A.\u003cbr\u003eIdioma: Português\u003cbr\u003eEncadernação: Capa Mole\u003cbr\u003ePáginas: 384\u003cbr\u003eColeção: N.A.\u003cbr\u003eNº. da Coleção: N.A.\u003cbr\u003eCódigo de Controlo: 60A\u003cbr\u003e \u003cbr\u003eDescrição: O nosso objectivo é o de determinar critérios que permitam identificar os titulares do direito de asilo dentro do universo daqueles que o requerem ou pretendem requerê-lo. Ora, como veremos, a definição desses critérios não consiste no mero apuramento do conceito de refugiado, ou seja, da pessoa que tem direito de asilo, mas também exige atenção aos mecanismos procedimentais e processuais, através dos quais o exercício daquele direito é condicionado.","brand":"Coimbra Editora","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44073278046523,"sku":"9789723216585","price":29.68,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0672\/9492\/1019\/products\/O-Direito-de-Asilo-na-Constituicao-Portuguesa.jpg?v=1669852405","url":"https:\/\/coimbrabooks.pt\/products\/9789723216585","provider":"Coimbra Books","version":"1.0","type":"link"}