{"product_id":"9789723217056","title":"Legislação de Direito de Seguros","description":"Titulo: Legislação de Direito de Seguros\u003cbr\u003eAutor: Rita Gonçalves Ferreira da Silva \u003cbr\u003eESTADO: NOVO\u003cbr\u003eISBN\/EAN: 9789723217056\u003cbr\u003eEditor: Coimbra Editora\u003cbr\u003eAno: N.A.\u003cbr\u003eIdioma: Português\u003cbr\u003eEncadernação: Capa Mole\u003cbr\u003ePáginas: 404\u003cbr\u003eColeção: N.A.\u003cbr\u003eNº. da Coleção: N.A.\u003cbr\u003eCódigo de Controlo: 60F\u003cbr\u003e \u003cbr\u003eDescrição: A presente \"Legislação de Direito de Seguros\" justifica-se, em nosso entender, por um lado, pela entrada em vigor, no dia 01 de Janeiro de 2009, do regime jurídico do contrato de seguro (Decreto-Lei n.º 72\/2008, de 16 de Abril) e, por outro lado, pela necessidade de organizar e sistematizar os diversos e dispersos diplomas legais que disciplinam a matéria de Direito de Seguros, superando as dificuldades no acesso, conhecimento e estudo de tão relevante matéria jurídica. Na presente \"Colectânea\" optámos por seleccionar os diplomas legais que consideramos mais relevantes e por elaborar \"pequenas listas\", não exaustivas, com a indicação da legislação em vigor nessa área, em detrimento da inserção do respectivo texto legal. Relativamente à sua organização, entendemos apresentar os diplomas legais com recurso a uma estrutura que pensamos ser intuitiva e de fácil acesso, em detrimento de integrar cada diploma legal nas clássicas partes do Direito dos Seguros: Direito Institucional dos Seguros (condições de acesso e exercício da actividade seguradora, bem como a respectiva supervisão e controlo) e Direito Material dos Seguros (onde se incluem todas as matérias que não digam respeito ao acesso e exercício da actividade seguradora), por tal divisão apresentar, em nosso entender, neste âmbito, pouco interesse prático para o utilizador. Agradeço à Coimbra Editora ter aceite a proposta de publicar a presente \"Legislação de Direito de Seguros\". Esperamos que esta \"Legislação de Direito de Seguros\" seja um instrumento útil a todos aqueles que estudam, analisam e trabalham com o Direito dos Seguros.","brand":"Coimbra Editora","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44073278669115,"sku":"9789723217056","price":23.32,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0672\/9492\/1019\/products\/Legislacao-de-Direito-de-Seguros.jpg?v=1669852434","url":"https:\/\/coimbrabooks.pt\/products\/9789723217056","provider":"Coimbra Books","version":"1.0","type":"link"}