{"product_id":"9789723221671","title":"Legislação sobre Direito de Autor e Sociedade da Informação","description":"Titulo: Legislação sobre Direito de Autor e Sociedade da Informação\u003cbr\u003eAutor: José de Oliveira Ascensão e Dário Moura Vicente \u003cbr\u003eESTADO: NOVO\u003cbr\u003eISBN\/EAN: 9789723221671\u003cbr\u003eEditor: Coimbra Editora\u003cbr\u003eAno: N.A.\u003cbr\u003eIdioma: Português\u003cbr\u003eEncadernação: Capa Mole\u003cbr\u003ePáginas: 732\u003cbr\u003eColeção: N.A.\u003cbr\u003eNº. da Coleção: N.A.\u003cbr\u003eCódigo de Controlo: 60D\u003cbr\u003e \u003cbr\u003eDescrição: Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos |Código da Propriedade Industrial |Código da Publicidade |Lei das Comunicações Electrónicas |Contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos |Lei do Cibercrime |Lei do Cinema e do Audiovisual TEXTOS DE FONTE INTERNACIONAL Convenção de Berna relativa à Protecção das Obras Literárias e Artísticas |Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor |Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) TEXTOS DE FONTE EUROPEIA Directiva 96\/9\/CE - protecção jurídica das bases de dados |Directiva 2000\/31\/CE, - \"Directiva sobre comércio electrónico\"| Directiva 2001\/29\/CE - harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação |Directiva 2002\/58\/CE - \"Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas\" |Directiva 2004\/48\/CE, - direitos de propriedade intelectual |Directiva 2006\/116\/CE -prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos |Directiva 2009\/24\/CE -protecção jurídica dos programas de computador","brand":"Coimbra Editora","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44073450176827,"sku":"9789723221671","price":38.16,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0672\/9492\/1019\/products\/Legislacao-Sobre-Direito-de-Autor-e-Sociedade-da-Informacao.jpg?v=1669857122","url":"https:\/\/coimbrabooks.pt\/products\/9789723221671","provider":"Coimbra Books","version":"1.0","type":"link"}