{"product_id":"9789727803347","title":"Legislação - Das Eleições Legislativas e da Posse","description":"Titulo: Legislação - Das Eleições Legislativas e da Posse\u003cbr\u003eAutor: Feliciano Barreiras Duarte \u003cbr\u003eESTADO: NOVO\u003cbr\u003eISBN\/EAN: 9789727803347\u003cbr\u003eEditor: Âncora \u003cbr\u003eAno: N.A.\u003cbr\u003eIdioma: Português\u003cbr\u003eEncadernação: N.A.\u003cbr\u003ePáginas: 544\u003cbr\u003eColeção: Jurídica\u003cbr\u003eNº. da Coleção: N.A.\u003cbr\u003eCódigo de Controlo: 40B\u003cbr\u003e \u003cbr\u003eDescrição: Este livro jurídico, titulado Legislação das Eleições Legislativas e da Posse, Composição e Organização Interna dos Governos em Portugal, é composto por trinta diplomas estruturantes, que permitem não só o conhecimento, mas sobretudo a compreensão e a consulta a titulares de cargos políticos em exercício de funções em vários dos órgãos de soberania, sobre matérias tão relevantes para o nosso direito público e em particular para o direito administrativo e direito constitucional. Um novo código eleitoral, que sistematize a organização e realização dos vários actos eleitorais em Portugal, um diploma base que condense muita da legislação dispersa, quanto à posse, composição e organização interna do Governo, são exemplos do que jurídica e politicamente pode ser alterado e aprovado, em nome de uma melhoria quer do funcionamento do nosso Estado de Direito, quer de uma nova cultura política, assente numa relação mais próxima e transparente, entre quaisquer entes jurídico-políticos e os cidadãos em geral.","brand":"Âncora","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44100378067259,"sku":"9789727803347","price":38.0,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0672\/9492\/1019\/products\/Legislacao-Das-Eleicoes-Legislativas-e-da-Poe.jpg?v=1670274466","url":"https:\/\/coimbrabooks.pt\/products\/9789727803347","provider":"Coimbra Books","version":"1.0","type":"link"}