Direito Internacional e Direitos Fundamentais
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Titulo: Direito Internacional e Direitos Fundamentais
Autor: Carla Pinheiro
ESTADO: NOVO
ISBN/EAN: 9788522428700
Editor: Atlas
Ano: 2001
Idioma: Português do Brasil
Encadernação: N.A.
Páginas: 184
Coleção: N.A.
Nº. da Coleção: N.A.
Código de Controlo: 60D
Descrição: Este livro engloba legislação doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores tanto no âmbito interno quanto no âmbito externo destacando a experiência alemã que muitas contribuições tem trazido para o desenvolvimento do Direito Internacional.O livro está dividido em duas partes. A primeira aborda o Direito Internacional Público enquanto a segunda refere-se ao Direito Internacional Privado.No que tange ao Direito Internacional Público o enfoque principal parte da polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal que estende a prisão civil ao devedor na Alienação Fiduciária. Nesse sentido a autora analisa a resolução tendo sempre como referência a Constituição vigente.-No que diz respeito ao Direito Internacional Privado questiona-se a doutrina tradicional quando se afirma a independência desse ramo do direito frente ao do Direito Constitucional.
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Autor: Carla Pinheiro
ESTADO: NOVO
ISBN/EAN: 9788522428700
Editor: Atlas
Ano: 2001
Idioma: Português do Brasil
Encadernação: N.A.
Páginas: 184
Coleção: N.A.
Nº. da Coleção: N.A.
Código de Controlo: 60D
Descrição: Este livro engloba legislação doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores tanto no âmbito interno quanto no âmbito externo destacando a experiência alemã que muitas contribuições tem trazido para o desenvolvimento do Direito Internacional.O livro está dividido em duas partes. A primeira aborda o Direito Internacional Público enquanto a segunda refere-se ao Direito Internacional Privado.No que tange ao Direito Internacional Público o enfoque principal parte da polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal que estende a prisão civil ao devedor na Alienação Fiduciária. Nesse sentido a autora analisa a resolução tendo sempre como referência a Constituição vigente.-No que diz respeito ao Direito Internacional Privado questiona-se a doutrina tradicional quando se afirma a independência desse ramo do direito frente ao do Direito Constitucional.
