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Constituição, Ordenamento e Conflitos Normativos

Constituição, Ordenamento e Conflitos Normativos

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Titulo: Constituição, Ordenamento e Conflitos Normativos
Autor: Joaquim Freitas da Rocha
ESTADO: NOVO
ISBN/EAN: 9789723215182
Editor: Coimbra Editora
Ano: N.A.
Idioma: Português
Encadernação: Capa Mole
Páginas: 876
Coleção: N.A.
Nº. da Coleção: N.A.
Código de Controlo: 60D

Descrição: O propósito nuclear da presente investigação consiste na tentativa de estabelecimento de uma adequada teoria da ordenação normativa. Ordenar, neste e em qualquer contexto, significa organizar e alinhar de acordo com pressupostos determinados e precisos, procurando fixar um articulado de sentido de modo a que cada norma encontre o seu lugar na multiplicidade em que se materializa qualquer agregado normativo. Para tal, como se compreende, importa não apenas enquadrar o material normativo no respectivo escalão, identificando e recortando a sua específica força jurídica, como igualmente averiguar qual a solução a dar aos problemas decorrentes do cruzamento conflitual entre as diversas normas.
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