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O Processo Civil na Constituição

O Processo Civil na Constituição

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Titulo: O Processo Civil na Constituição
Autor: Cristina Máximo dos Santos e José Lebre de Freitas
ESTADO: NOVO
ISBN/EAN: 9789723215755
Editor: Coimbra Editora
Ano: N.A.
Idioma: Português
Encadernação: Capa mole
Páginas: 388
Coleção: N.A.
Nº. da Coleção: N.A.
Código de Controlo: 60A

Descrição: A revisão do Código de Processo Civil operada pelos Decretos-lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro, e n.º 180/96, de 25 de Setembro, agora que são volvidos mais de 10 anos, serviu de mote à realização deste trabalho, com o qual almejamos destacar a relevância constitucional do processo civil, revelando "o processo civil plasmado na Constituição" e o seu reflexo na jurisprudência constitucional.
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