O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa
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Titulo: O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa
Autor: Andreia Sofia Pinto Oliveira
ESTADO: NOVO
ISBN/EAN: 9789723216585
Editor: Coimbra Editora
Ano: N.A.
Idioma: Português
Encadernação: Capa Mole
Páginas: 384
Coleção: N.A.
Nº. da Coleção: N.A.
Código de Controlo: 60A
Descrição: O nosso objectivo é o de determinar critérios que permitam identificar os titulares do direito de asilo dentro do universo daqueles que o requerem ou pretendem requerê-lo. Ora, como veremos, a definição desses critérios não consiste no mero apuramento do conceito de refugiado, ou seja, da pessoa que tem direito de asilo, mas também exige atenção aos mecanismos procedimentais e processuais, através dos quais o exercício daquele direito é condicionado.
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Autor: Andreia Sofia Pinto Oliveira
ESTADO: NOVO
ISBN/EAN: 9789723216585
Editor: Coimbra Editora
Ano: N.A.
Idioma: Português
Encadernação: Capa Mole
Páginas: 384
Coleção: N.A.
Nº. da Coleção: N.A.
Código de Controlo: 60A
Descrição: O nosso objectivo é o de determinar critérios que permitam identificar os titulares do direito de asilo dentro do universo daqueles que o requerem ou pretendem requerê-lo. Ora, como veremos, a definição desses critérios não consiste no mero apuramento do conceito de refugiado, ou seja, da pessoa que tem direito de asilo, mas também exige atenção aos mecanismos procedimentais e processuais, através dos quais o exercício daquele direito é condicionado.
