As Medidas Excepcionais de Contratação Pública Para os Anos de 2009 e 2010
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Titulo: As Medidas Excepcionais de Contratação Pública Para os Anos de 2009 e 2010
Autor: Pedro Fernández Sánchez e João Amaral e Almeida
ESTADO: NOVO
ISBN/EAN: 9789723217353
Editor: Coimbra Editora
Ano: N.A.
Idioma: Português
Encadernação: Capa Mole
Páginas: 196
Coleção: N.A.
Nº. da Coleção: N.A.
Código de Controlo: 60F
Descrição: "[…]Sendo evidentes os (muito razoáveis) propósitos que presidiram à adopção destas medidas excepcionais de contratação pública, não é possível, porém, dispensar a realização de uma breve análise de como os instrumentos jurídicos que em concreto se adoptaram terão sido adequados e satisfatórios para a prossecução dos objectivos de flexibilização procedimental que em abstracto haviam sido proclamados pelo legislador. Em especial, tendo em conta a inegável relevância de interesse público que o regime adoptado poderia assumir para a realização de investimentos públicos considerados vitais para o relançamento da economia nacional, para o restabelecimento da confiança dos agentes económicos e para a luta contra a crise social que presentemente se atravessa, sempre seria imprescindível dotar todos os operadores jurídicos dos instrumentos de análise necessários à interpretação e aplicação do regime procedimental estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro.
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Autor: Pedro Fernández Sánchez e João Amaral e Almeida
ESTADO: NOVO
ISBN/EAN: 9789723217353
Editor: Coimbra Editora
Ano: N.A.
Idioma: Português
Encadernação: Capa Mole
Páginas: 196
Coleção: N.A.
Nº. da Coleção: N.A.
Código de Controlo: 60F
Descrição: "[…]Sendo evidentes os (muito razoáveis) propósitos que presidiram à adopção destas medidas excepcionais de contratação pública, não é possível, porém, dispensar a realização de uma breve análise de como os instrumentos jurídicos que em concreto se adoptaram terão sido adequados e satisfatórios para a prossecução dos objectivos de flexibilização procedimental que em abstracto haviam sido proclamados pelo legislador. Em especial, tendo em conta a inegável relevância de interesse público que o regime adoptado poderia assumir para a realização de investimentos públicos considerados vitais para o relançamento da economia nacional, para o restabelecimento da confiança dos agentes económicos e para a luta contra a crise social que presentemente se atravessa, sempre seria imprescindível dotar todos os operadores jurídicos dos instrumentos de análise necessários à interpretação e aplicação do regime procedimental estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro.
