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As Recentes Reformas na Acção Executiva e nos Recursos 1.º Curso Pós-Graduado em Direito Processual Civil

As Recentes Reformas na Acção Executiva e nos Recursos 1.º Curso Pós-Graduado em Direito Processual Civil

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Titulo: As Recentes Reformas na Acção Executiva e nos Recursos 1.º Curso Pós-Graduado em Direito Processual Civil
Autor: Rui Pinto
ESTADO: NOVO
ISBN/EAN: 9789723218800
Editor: Coimbra Editora
Ano: N.A.
Idioma: Português
Encadernação: Capa Mole
Páginas: 376
Coleção: N.A.
Nº. da Coleção: N.A.
Código de Controlo: 60G

Descrição: "[...] As exposições realizadas e, talvez mais ainda, a discussão que se seguiu entre os oradores e os participantes permitiram confirmar a ideia de que o actual modelo de "revisão permanente" do Código de Processo Civil se encontra esgotado. Para além do carácter muito discutível de algumas das opções de política legislativa que têm orientado algumas das mais recentes reformas, tomou-se ainda patente que a natureza parcelar das sucessivas revisões do Código de Processo Civil lhe tem retirado a necessária unidade sistemática. O desafio que é colocado ao legislador português é, pois, o de elaborar um novo Código de Processo Civil. Esta é uma tarefa na qual a Ciência do Direito Processual Civil portuguesa está pronta a colaborar, dando a natural atenção às tradições jurídicas portuguesas, mas não esquecendo os importantes contributos do direito comparado."
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