Direito da Sociedade da Informação - Volume IX
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Titulo: Direito da Sociedade da Informação - Volume IX
Autor: José de Oliveira Ascensão
ESTADO: NOVO
ISBN/EAN: 9789723218954
Editor: Coimbra Editora
Ano: N.A.
Idioma: Português
Encadernação: Capa Mole
Páginas: 276
Coleção: N.A.
Nº. da Coleção: N.A.
Código de Controlo: 60D
Descrição: “O Direito da Sociedade da Informação continua a ser um ramo impetuoso, que acompanha a evolução técnica no domínio do digital. Mas acompanha-a quer para se lhe adaptar quer para se lhe opor. Por isso é dificil apontar orientações comuns e definidas. Mesmo limitando-nos a notícias das últimas horas, podemos apontar muitas iniciativas, a nível nacional e extra-nacional. A nível nacional podemos ilustrar com a legislação sobre cibercrime e o início do debate sobre a reforma da lei da reprografia e cópia privada. Na União Europeia, após um período de produção quase nula, uma nova Comissão, sob a etiqueta da "agenda digital", aponta especificamente para a intervenção em domínios como os das obras órfãs e da gestão colectiva. Nos Estados Unidos da América ultima-se, tudo indica, o Acordo Google, sobre digitalização de acervos digitais. Este representaria um marco em toda esta matéria, que ultrapassa muito a resolução da questão concreta que o originou. E surgem revelações sobre um acordo secreto entre os Estados Unidos da América e a União Europeia, para a preparação de um tratado, sob a designação de ACTA, que reforçaria a repressão da contrafacção a nível internacional, atingindo nomeadamente o trânsito de medicamentos genéricos com destino aos países em vias de desenvolvimento.[...]”
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Autor: José de Oliveira Ascensão
ESTADO: NOVO
ISBN/EAN: 9789723218954
Editor: Coimbra Editora
Ano: N.A.
Idioma: Português
Encadernação: Capa Mole
Páginas: 276
Coleção: N.A.
Nº. da Coleção: N.A.
Código de Controlo: 60D
Descrição: “O Direito da Sociedade da Informação continua a ser um ramo impetuoso, que acompanha a evolução técnica no domínio do digital. Mas acompanha-a quer para se lhe adaptar quer para se lhe opor. Por isso é dificil apontar orientações comuns e definidas. Mesmo limitando-nos a notícias das últimas horas, podemos apontar muitas iniciativas, a nível nacional e extra-nacional. A nível nacional podemos ilustrar com a legislação sobre cibercrime e o início do debate sobre a reforma da lei da reprografia e cópia privada. Na União Europeia, após um período de produção quase nula, uma nova Comissão, sob a etiqueta da "agenda digital", aponta especificamente para a intervenção em domínios como os das obras órfãs e da gestão colectiva. Nos Estados Unidos da América ultima-se, tudo indica, o Acordo Google, sobre digitalização de acervos digitais. Este representaria um marco em toda esta matéria, que ultrapassa muito a resolução da questão concreta que o originou. E surgem revelações sobre um acordo secreto entre os Estados Unidos da América e a União Europeia, para a preparação de um tratado, sob a designação de ACTA, que reforçaria a repressão da contrafacção a nível internacional, atingindo nomeadamente o trânsito de medicamentos genéricos com destino aos países em vias de desenvolvimento.[...]”
