Regulamento das Custas Processuais e Legislação Conexa
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Titulo: Regulamento das Custas Processuais e Legislação Conexa
Autor: Isabel Alexandre e Estrela Chaby
ESTADO: NOVO
ISBN/EAN: 9789723219852
Editor: Coimbra Editora
Ano: N.A.
Idioma: Português
Encadernação: Capa Mole
Páginas: 128
Coleção: N.A.
Nº. da Coleção: N.A.
Código de Controlo: 60C
Descrição: Editam-se os diplomas na sua redacção actual, com menção, a propósito de cada artigo rectificado ou alterado, dos diplomas que procederam à sua rectificação ou alteração. Os próprios diplomas que procederam a rectificações ou alterações só são editados se não se limitarem a proceder a tais rectificações ou alterações e não são integralmente reproduzidos. Os Decretos-Leis n.os 34/2008, de 26 de Fevereiro, e 52/2011, de 13 de Abril, que, entre o mais, procederam à alteração de vários códigos, apenas se reproduzem na parte que se considerou directamente pertinente para o efeito de uma compilação da actual legislação sobre custas.
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Autor: Isabel Alexandre e Estrela Chaby
ESTADO: NOVO
ISBN/EAN: 9789723219852
Editor: Coimbra Editora
Ano: N.A.
Idioma: Português
Encadernação: Capa Mole
Páginas: 128
Coleção: N.A.
Nº. da Coleção: N.A.
Código de Controlo: 60C
Descrição: Editam-se os diplomas na sua redacção actual, com menção, a propósito de cada artigo rectificado ou alterado, dos diplomas que procederam à sua rectificação ou alteração. Os próprios diplomas que procederam a rectificações ou alterações só são editados se não se limitarem a proceder a tais rectificações ou alterações e não são integralmente reproduzidos. Os Decretos-Leis n.os 34/2008, de 26 de Fevereiro, e 52/2011, de 13 de Abril, que, entre o mais, procederam à alteração de vários códigos, apenas se reproduzem na parte que se considerou directamente pertinente para o efeito de uma compilação da actual legislação sobre custas.
