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Crime de Homicídio Qualificado e Imputabilidade Diminuída

Crime de Homicídio Qualificado e Imputabilidade Diminuída

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Titulo: Crime de Homicídio Qualificado e Imputabilidade Diminuída
Autor: Elisabete Amarelo Monteiro
ESTADO: NOVO
ISBN/EAN: 9789723220025
Editor: Coimbra Editora
Ano: N.A.
Idioma: Português
Encadernação: Capa Mole
Páginas: 178
Coleção: N.A.
Nº. da Coleção: N.A.
Código de Controlo: 60B

Descrição: […]" A obra que agora é publicada tem o mérito irrecusável de quebrar o abandono a que tantas vezes é votado o agente de imputabilidade diminuída, quando só aparentemente está arredado do direito penal português (entendido este em sentido amplo). Quando a culpa jurídico-penal, a perigosidade criminal, o sistema monista de reacções criminais, a execução de pena de prisão de condenado portador de anomalia psíquica, o limite mínimo da medida de segurança de internamento de inimputável, a obrigatoriedade de assistência de defensor em acto processual e a realização de perícias psiquiátricas ou sobre a personalidade sobem ao palco, o agente de imputabilidade diminuída é seguramente um dos actores principais. Elisabete Amarelo Monteiro não fez dele mero figurante."
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