A Protecção da Biodiversidade Marinha Através de Áreas Protegidas nos Espaços Marítimos Sob Soberania ou Jurisdição do Estado
A Protecção da Biodiversidade Marinha Através de Áreas Protegidas nos Espaços Marítimos Sob Soberania ou Jurisdição do Estado
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Titulo: A Protecção da Biodiversidade Marinha Através de Áreas Protegidas nos Espaços Marítimos Sob Soberania ou Jurisdição do Estado
Autor: Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro
ESTADO: NOVO
ISBN/EAN: 9789723221367
Editor: Coimbra Editora
Ano: N.A.
Idioma: Português
Encadernação: Capa Mole
Páginas: 860
Coleção: N.A.
Nº. da Coleção: N.A.
Código de Controlo: 60E
Descrição: A obra centra-se nas áreas protegidas enquanto instrumento fundamental na protecção da biodiversidade marinha. De modo pormenorizado e com perspectiva crítica, expõem-se as grandes questões debatidas em sede de Direito Internacional, em especial o Direito do Mar, e de Direito da União Europeia, bem como se alvitram respostas. O estudo privilegia a realidade portuguesa. Como tal, o direito interno é exaustivamente analisado. Dentre os contributos originais da obra, destacam-se a dissecação do conceito de área marinha protegida, a reconstituição da história do instituto em Portugal e alémfronteiras, a sua contextualização no desenvolvimento sustentável e abordagem ecossistémica, a determinação do alcance do poder-dever de os Estados criarem áreas marinhas protegidas e, por fim, a problematização do nível competente para regular as actividades humanas no mar, com ênfase nos direitos previstos no Direito do Mar.
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Autor: Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro
ESTADO: NOVO
ISBN/EAN: 9789723221367
Editor: Coimbra Editora
Ano: N.A.
Idioma: Português
Encadernação: Capa Mole
Páginas: 860
Coleção: N.A.
Nº. da Coleção: N.A.
Código de Controlo: 60E
Descrição: A obra centra-se nas áreas protegidas enquanto instrumento fundamental na protecção da biodiversidade marinha. De modo pormenorizado e com perspectiva crítica, expõem-se as grandes questões debatidas em sede de Direito Internacional, em especial o Direito do Mar, e de Direito da União Europeia, bem como se alvitram respostas. O estudo privilegia a realidade portuguesa. Como tal, o direito interno é exaustivamente analisado. Dentre os contributos originais da obra, destacam-se a dissecação do conceito de área marinha protegida, a reconstituição da história do instituto em Portugal e alémfronteiras, a sua contextualização no desenvolvimento sustentável e abordagem ecossistémica, a determinação do alcance do poder-dever de os Estados criarem áreas marinhas protegidas e, por fim, a problematização do nível competente para regular as actividades humanas no mar, com ênfase nos direitos previstos no Direito do Mar.
