A Directiva Comunitária
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Titulo: A Directiva Comunitária
Autor: António Pinto Pereira
ESTADO: NOVO
ISBN/EAN: 9789723222319
Editor: Coimbra Editora
Ano: N.A.
Idioma: Português
Encadernação: Capa Mole
Páginas: 1104
Coleção: N.A.
Nº. da Coleção: N.A.
Código de Controlo: 60A
Descrição: A diretiva comunitária cedo alcança um lugar de destaque entre os atos típicos das Instituições. Responsável pela harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais é um instrumento de ação legislativa flexível, já que permite aos Estados-Membros concretizar e implementar a sua solução normativa no direito interno, e por via do qual confere, de uma forma significativa, direitos aos cidadãos da União, que estes passam a estar em condições de invocar junto das instâncias nacionais competentes. Por todas as razões, a diretiva é hoje a mais importante fonte do Direito da União Europeia, ao nível do chamado direito secundário ou derivado. Esta obra concede-lhe o mais acabado estudo, tanto do ponto de vista doutrinário como jurisprudencial e tanto numa perspetiva teórica como num ângulo de abordagem mais prático.
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Autor: António Pinto Pereira
ESTADO: NOVO
ISBN/EAN: 9789723222319
Editor: Coimbra Editora
Ano: N.A.
Idioma: Português
Encadernação: Capa Mole
Páginas: 1104
Coleção: N.A.
Nº. da Coleção: N.A.
Código de Controlo: 60A
Descrição: A diretiva comunitária cedo alcança um lugar de destaque entre os atos típicos das Instituições. Responsável pela harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais é um instrumento de ação legislativa flexível, já que permite aos Estados-Membros concretizar e implementar a sua solução normativa no direito interno, e por via do qual confere, de uma forma significativa, direitos aos cidadãos da União, que estes passam a estar em condições de invocar junto das instâncias nacionais competentes. Por todas as razões, a diretiva é hoje a mais importante fonte do Direito da União Europeia, ao nível do chamado direito secundário ou derivado. Esta obra concede-lhe o mais acabado estudo, tanto do ponto de vista doutrinário como jurisprudencial e tanto numa perspetiva teórica como num ângulo de abordagem mais prático.
